Documentos legais

Política de Privacidade

Como tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com o sigilo profissional da advocacia.

Última atualização: 14 de novembro de 2026

1. Quem somos

Este site pertence a Amanda Fracarolli - Advocacia e Assessoria Jurídica Especializada (OAB/SP nº: 542262 - Advogada), com matriz em Rua Navarro de Andrade, 310, Sala 04 - Centro, Santa Fé do Sul - SP, CEP 15775-019, e filial em Rua Vergueiro, 2087 - Vila Mariana, São Paulo - SP. Para fins da LGPD, o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos seus canais de atendimento.

2. Quais dados coletamos

  • Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail e a descrição do seu caso, quando você preenche o formulário de contato, nos chama no WhatsApp, liga ou envia e-mail.
  • Documentos do caso: contratos, extratos e outros documentos que você decidir compartilhar para análise jurídica.
  • Dados de navegação: páginas visitadas, origem da visita, país, navegador, sistema operacional, tipo de aparelho e interações com o site, conforme descrito no item 7.

O formulário de contato não armazena seus dados neste site: ele apenas abre o WhatsApp com a mensagem preenchida, e o envio só acontece se você confirmar.

3. Para que usamos seus dados

  • Responder ao seu contato e agendar atendimentos;
  • Analisar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Código de Ética e Disciplina da OAB;
  • Exercer direitos em processos judiciais e administrativos;
  • Entender como o site é utilizado e melhorar a comunicação com o público.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base no art. 7º da LGPD, especialmente para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, o legítimo interesse do escritório e, quando necessário, o seu consentimento.

5. Sigilo profissional

Todas as informações relacionadas ao seu caso são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

6. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário, com:

  • Órgãos do Poder Judiciário e da administração pública, para a condução do seu caso;
  • Prestadores de serviços que viabilizam o site e a comunicação, como o WhatsApp (Meta), o Google (Google Tag Manager, Google Maps e Google Fonts) e a Lovable (hospedagem e estatísticas de visitas);
  • Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Cookies e estatísticas de visitas

Estatísticas da Lovable. O site usa a ferramenta de estatísticas da Lovable, que não usa cookies, não armazena nada no seu aparelho, não guarda endereços IP e não identifica os visitantes. Ela registra as páginas visitadas, de onde o visitante veio, o país, o navegador, o sistema operacional e o tipo de aparelho, o tempo de permanência, a velocidade de carregamento das páginas, erros e os cliques em botões e links. Esses dados são registrados para todos os visitantes. Os dados detalhados são mantidos por 90 dias e os resumos diários por um ano. A Lovable coleta esses dados para nós. A política de privacidade da Lovable explica como ela os trata.

Google Tag Manager. O site carrega o Google Tag Manager, que pode ativar ferramentas do Google para medir visitas e o desempenho de anúncios (como Google Analytics e Google Ads). Essas ferramentas podem gravar cookies no seu navegador e enviar dados de navegação ao Google. Saiba mais em Como o Google usa dados de sites parceiros e ajuste suas preferências de anúncios em Minha Central de Anúncios.

Mapas, fontes e WhatsApp. Os mapas das páginas são exibidos pelo Google Maps, que pode usar cookies próprios; as fontes do site são carregadas pelo Google Fonts; e os botões de WhatsApp levam ao serviço da Meta, sujeito à política de privacidade do WhatsApp.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar alguns recursos, como os mapas.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, para o cumprimento de obrigações legais e pelos prazos de prescrição aplicáveis ao exercício de direitos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento;
  • Revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

Alguns dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos, inclusive em razão do sigilo profissional.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

11. Contato sobre privacidade

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para amanda.fracarolli.adv@hotmail.com ou ligue para (17) 7400-2949. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização aparece no início da página. Veja também os nossos Termos de Uso e o Aviso Legal.